Audiência de Conciliação

Abertas na última segunda-feira, 20, as inscrições para a Semana Nacional de  Conciliação (SNC) - que acontece entre os dias 5 e 14 de novembro - podem ser feitas até o dia 28 de setembro. O objetivo da iniciativa é solucionar  casos por meio da conciliação entre as partes e, assim, reduzir o número de processos  que tramitam no Poder Judiciário.

Interessados em cadastrar  ações para a SNC devem acessar o site do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) - www5.tjba.jus.br  - e clicar na opção "Quero conciliar".
O formulário de cadastro solicita  dados como o número do processo, comarca e nome  e contato do demandante (geralmente o autor da ação) e do demandado (geralmente o réu). Não é obrigatório fornecer  tudo o que é pedido, mas quanto maior o número de informações, maior é a possibilidade de o processo ser selecionado.

No caso de a ação ser escolhida, o autor do cadastro receberá um e-mail no endereço eletrônico informado e, posteriormente, uma intimação por meio de correspondência.

A assessoria do TJ-BA informou que, em geral, só deixam de ser selecionadas solicitações cujas informações estejam erradas ou que apresentem muitas partes envolvidas, o que dificulta bastante a conciliação. 

Aqueles que não puderem ou não quiserem cadastrar a solicitação pela internet também podem fazê-lo presencialmente. Para isso, basta comparecer à unidade judicial em que tramita a causa e preencher o formulário de requisição. Os dados solicitados são os mesmos do cadastro via internet.

Iniciativa - A Semana Nacional de  Conciliação (SNC) é promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com os Tribunais de Justiça de todo o País. A iniciativa tem sido realizada anualmente desde 2006, quando foi criado o  movimento "Conciliar é Legal". Desde então, já foram realizados 800 mil acordos em todo o território brasileiro. Entretanto,  conforme dados  do relatório de 2010 do CNJ,  ainda existem  mais de 83 milhões de processos em tramitação na Justiça. Desses, 76%  envolvem o setor público e os bancos.

Para a SNC, empresas ou órgãos públicos que estão envolvidos em muitos processos serão chamados pelo tribunal responsável. Será realizada uma audiência prévia para incentivá-los  a trazer ao mutirão boas propostas de acordo.

Edição anterior - Assim como no ano passado, a Bahia conta agora com a participação de todas as comarcas. Em 2011, o TJ-BA pautou 63 mil processos, realizou 48.964 audiências e formalizou 27.381 acordos. Entre os tribunais estaduais, foi o que mais promoveu audiências e acordos.

Em todo o  Brasil, a edição  2011 da SNC contou com a participação de 51 tribunais  e contabilizou 350 mil audiências, 168 mil acordos  e cerca de R$ 1 bilhão em valores envolvidos.